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1ª Turma indefere HC que questiona revogação de sursis processual

Ex-comandante preso por participação no caso Eldorado dos Carajás obtém alvará de soltura

PEC torna inelegíveis parlamentares que renunciarem

O político que renunciar ao mandato para escapar da cassação, diante de denúncia de ato que configure quebra de decoro parlamentar, poderá ficar inelegível por oito anos. A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição 452/05, apresentada pelo deputado Marcus Vicente (PTB-ES).

Despachante condenado por venda de carro adulterado em TB

Cartões de crédito: faltam regras claras

Ministro concede habeas corpus a Marcelo Sereno

Marcelo Sereno pede para ter direito ao silêncio na CPI dos Bingos

Radialista condenado por injuriar juiz

Recurso sem assinatura do advogado é considerado inexistente

Reserva de vaga a deficiente físico não garante prioridade em nomeação

Nova Lei de Falências em São Paulo

Proibidos anúncios enganosos sobre formação ou credenciamento de juízes arbitrais

Tribunal de Justiça vai promover concurso para juiz substituto

Projeto restringe gratuidade em juizados especiais

Turma Nacional defere pedido de auxílio-acidente cumulado com aposentadoria

Ex-prefeita de Ouro Preto ajuíza reclamação no Supremo

Procuração para Receber Importâncias de Benefício Previdenciário

Tribunal inaugura Núcleo de Atendimento Jurídico às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica

Jobim suspende decisão do TJ/RJ favorável à Arrows Petróleo do Brasil